Termos e Condições Seraviondo

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com estes termos e condições. Se não concordar, deve cessar o uso imediatamente. Estes termos regem a relação entre a Seraviondo e o utilizador.

Definições

Estas definições visam clarificar os termos usados ao longo deste documento para evitar interpretações ambíguas.

Site: domínio de internet seraviondo.world e todas as suas páginas e funcionalidades.

Utilizador: qualquer pessoa física ou jurídica que acede ao site.

Serviços: atividades e informações oferecidas pela Seraviondo relacionadas ao comércio internacional.

Conteúdo: textos, imagens, vídeos, gráficos e demais informações presentes no site.

Uso dos Serviços

O site oferece informações e ferramentas para apoio ao comércio internacional, não substituindo aconselhamento profissional.

Elegibilidade

O site destina-se a maiores de 18 anos e empresas legalmente constituídas em Portugal. O uso por menores de idade não é permitido.

Usuários devem garantir que cumprem todos os requisitos legais.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador deve agir com boa-fé, respeitando a legislação e os direitos de terceiros.

O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

Deve proteger credenciais de acesso e não partilhá-las com terceiros.

É responsável por quaisquer danos causados por uso indevido do site.

Deve cumprir a legislação aplicável em todas as ações realizadas.

Utilizações Proibidas

O utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para fins legítimos e em conformidade com estes termos.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é proibida.

Conteúdo do Utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos, devendo garantir que não infringe direitos de terceiros.

Direitos sobre Conteúdos do Utilizador

A Seraviondo pode remover conteúdos que violem estes termos, sem aviso prévio.

Privacidade

A proteção dos dados pessoais dos utilizadores é prioridade. Veja a nossa Política de Privacidade para detalhes.

Política de Privacidade

Aviso de Responsabilidade

O uso do site implica aceitação dos riscos inerentes à navegação online e às decisões baseadas em informações aqui presentes.

Aviso Importante

As informações apresentadas não substituem aconselhamento profissional individualizado.

Limitação de Responsabilidade

A Seraviondo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso do site.

Indemnização

O utilizador concorda em indenizar a Seraviondo por danos resultantes do uso indevido do site ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, as partes devem tentar resolução amigável antes de recorrer aos tribunais ou arbitragem.

Resolução por Arbitragem

As partes podem recorrer a arbitragem para resolver disputas, conforme legislação portuguesa, sempre que possível.

A arbitragem é opcional e não exclui o direito de recorrer aos tribunais.

Resolução Online de Litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online para consumidores.

Plataforma ODR da UE

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Este documento constitui o acordo integral entre as partes e substitui acordos anteriores relacionados ao uso do site.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e europeia. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes em Portugal.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar o acesso do utilizador em caso de violação destes termos.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças entram em vigor após publicação no site.

Contactos Oficiais

Para questões sobre estes termos, contacte-nos pelos canais oficiais indicados abaixo.

Email: content@seraviondo.world

Telefone: +351 285308393

Morada: Latino Coelho 87, Lisboa Portugal

Termos e Condições de Uso